Receber um aviso de que o plano de saúde será cancelado — muitas vezes no meio de um tratamento — é assustador. Mas a operadora não pode simplesmente rescindir o contrato quando quer. Em muitos casos, o cancelamento é abusivo e pode ser revertido, mantendo o plano ativo.
Veja também nossa página sobre direitos no contrato de plano de saúde.
Se você recebeu essa notícia em Sorocaba, no interior de São Paulo ou em qualquer lugar do Brasil, entenda seus direitos.
O plano pode cancelar o contrato unilateralmente?
Depende. Nos planos individuais e familiares, a rescisão pela operadora só é permitida em situações muito restritas — basicamente fraude ou inadimplência superior a 60 dias, e ainda assim com notificação prévia até o 50º dia. Fora disso, o cancelamento é ilegal.
Nos planos coletivos, embora exista mais liberdade contratual, o cancelamento imotivado que atinge quem está em tratamento costuma ser considerado abusivo pela Justiça.
Cancelamento durante tratamento é abusivo
Se o beneficiário está internado, em quimioterapia, em terapia contínua ou em qualquer tratamento em curso, a rescisão que o deixa desamparado viola a boa-fé e a função social do contrato. A Justiça costuma determinar a manutenção do plano.
Inadimplência: cuidado com o cancelamento indevido
Para cancelar por falta de pagamento, a operadora precisa comprovar a notificação prévia do consumidor. Cancelar sem esse aviso, ou por um pequeno atraso já quitado, é irregular e pode ser revertido.
Dá para reativar o plano cancelado?
Sim. É possível pedir uma liminar para pleitear o restabelecimento do plano, especialmente quando há tratamento em andamento, sob pena de multa. O tempo de tratamento não pode ser interrompido por uma decisão administrativa.
Documentos essenciais
- Aviso de cancelamento ou rescisão recebido;
- Contrato do plano e comprovantes de pagamento;
- Relatório médico se houver tratamento em curso;
- Documentos pessoais.
Perguntas Frequentes
Tire suas dúvidas sobre Direito da Saúde
O plano pode me cancelar sem aviso?
Não; é necessária notificação prévia — sem ela, o cancelamento é irregular.
Estou em tratamento e recebi o cancelamento. O que faço?
É possível pleitear a manutenção do plano; a interrupção pode ser considerada abusiva.
Paguei com atraso e cancelaram. Tem solução?
Se faltou a notificação ou a dívida foi quitada, pode caber o restabelecimento.
Vale para plano coletivo?
O cancelamento que atinge quem está em tratamento costuma ser considerado abusivo.
- Reajuste abusivo do plano de saúde
- Plano de saúde negou o tratamento: o que fazer
- Negativa de leito de UTI
Conteúdo meramente informativo, sem promessa de resultado. Advogado responsável: Dr. Luiz Felipe Martins Carvalho — OAB/SP nº 453.322.