O aflibercepte (Eylia) é um antiangiogênico de última geração para doenças da retina, com a vantagem de permitir intervalos maiores entre as aplicações. Como todo medicamento intravítreo de alto custo, é alvo frequente de negativa pelos planos de saúde.
O que é e para que serve
É aplicado por injeção intravítrea em ambiente estéril, por oftalmologista especializado. Bloqueia fatores de crescimento vascular responsáveis pela formação de vasos anormais na retina. Indicado para DMRI úmida, edema macular diabético, oclusão venosa da retina e retinopatia diabética.
O plano de saúde é obrigado a cobrir?
Em regra, sim. Com a Lei 14.454/2022, o rol da ANS passou a ser referência básica e não lista fechada: havendo prescrição do médico assistente e comprovação de eficácia, a cobertura é devida ainda que o medicamento não esteja expressamente listado. Vale registrar que o TJSP revogou a sua Súmula 102 em setembro de 2025, para alinhar-se ao STJ: hoje a discussão se resolve pelos critérios do art. 10, §13, da Lei 14.454/2022 — prescrição do médico assistente somada à comprovação de eficácia baseada em evidências científicas ou à recomendação da CONITEC ou de órgão de avaliação de tecnologias em saúde de renome internacional.
A vantagem clínica que o médico costuma justificar
O aflibercepte permite, em muitos casos, intervalos mais espaçados entre as aplicações do que outros antiangiogênicos. Quando o médico opta por ele, normalmente há uma razão clínica — resposta insuficiente ao tratamento anterior, dificuldade de o paciente comparecer com a frequência exigida ou perfil específico da lesão. Essa justificativa deve constar do relatório.
O que a operadora costuma alegar
- “Não consta no rol da ANS” — o rol é referência básica desde a Lei 14.454/2022;
- “O paciente não cumpre a diretriz de utilização” — a diretriz organiza a cobertura, mas não afasta a indicação do especialista;
- “Cobrimos o procedimento, não a medicação” — o medicamento é parte indissociável da injeção intravítrea;
- “Existe alternativa mais barata” — a escolha do fármaco é do médico assistente, sobretudo após resposta insuficiente a outro antiangiogênico.
E pelo SUS?
O aflibercepte é utilizado no SUS em determinadas indicações. Diante de desabastecimento ou negativa administrativa, é possível pleitear judicialmente o fornecimento, com pedido de urgência.
Documentos que costumam ser decisivos
- Tomografia de Coerência Óptica (OCT) da retina com edema ou neovascularização ativa;
- Relatório do retinólogo com diagnóstico, número de aplicações e intervalo prescrito;
- Exames anteriores que demonstrem a progressão da doença;
- Negativa por escrito ou protocolo da operadora.
Perguntas Frequentes
Tire suas dúvidas sobre Direito da Saúde
O plano pode exigir que eu use um antiangiogênico mais barato?
Se o médico justificou a escolha, a operadora não pode impor a substituição.
A injeção é feita no consultório. Isso muda algo?
Não. O procedimento exige ambiente estéril e o medicamento integra o ato assistencial coberto.
E se o plano demorar a autorizar?
A demora que compromete o intervalo prescrito pode justificar pedido em caráter de urgência.
Posso pedir reembolso do que já paguei?
É possível pleitear o ressarcimento dos valores comprovados por nota fiscal.
Conteúdo meramente informativo, sem promessa de resultado. Advogado responsável: Dr. Luiz Felipe Martins Carvalho — OAB/SP nº 453.322.